Utilização e compra
CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO (“CONTRATO”) CELEBRADO ENTRE A PESSOA IDENTIFICADA COMO SUBSCRITOR (“SUBSCRITOR”) E AS EMPRESAS QUE FORMAM O GRUPO COMERCIAL CONHECIDO COMO WOBI (“WOBI”), DORAVANTE DESIGNADAS CONJUNTAMENTE COMO as “PARTES”, QUE ACORDAM FICAR VINCULADAS PELOS SEGUINTES TERMOS:
Declarações
O Subscritor declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que:
a) É uma pessoa singular maior de idade, ou um representante devidamente autorizado de uma pessoa coletiva, com plena capacidade jurídica e poderes suficientes para celebrar o presente Contrato por meios eletrónicos ou outros.
b) É sua intenção celebrar o presente Contrato com a WOBI e, ao adquirir os produtos aqui descritos, reconhece e aceita os termos e condições estabelecidos neste Contrato.
A WOBI declara, através do seu representante, que:
a) É um grupo de empresas que opera sob diferentes entidades jurídicas autorizadas a utilizar a marca WOBI, todas devidamente constituídas ao abrigo da legislação aplicável nas respetivas jurisdições.
b) É sua intenção celebrar o presente Contrato com o Subscritor.
As Partes reconhecem a veracidade das declarações acima referidas e acordam celebrar o presente Contrato nos seguintes termos:
Clauses
PRIMEIRO.- OBJECTO: A WOBI coloca à disposição do Subscritor uma assinatura anual pessoal que lhe dará acesso a uma ampla variedade de conteúdos digitais e presenciais criteriosamente seleccionados pela WOBI (“Assinatura” ou “Assinatura”). A WOBI concede ao Subscritor o direito de aceder aos serviços e conteúdos da WOBI nos termos estabelecidos no presente documento. O Assinante poderá aceder à Subscrição através de determinados dispositivos ligados à Internet e, no caso de eventos presenciais, através do seu documento de identificação oficial e/ou número de cliente com o qual serão gerados os seus bilhetes.
O Subscritor poderá aceder ao conteúdo presencial da WOBI apenas no país onde estabeleceu a sua Assinatura e ao conteúdo digital nas localizações geográficas onde contratou a sua Assinatura.
A WOBI oferece ao Subscritor vários planos de subscrição, que incluem os benefícios listados no website da WOBI no qual o Subscritor adquiriu a sua Subscrição (“Benefícios”).
De entre estes Benefícios, a WOBI oferece ao Subscritor a oportunidade de participar no World Business Forum (“WBF“) of the country where the Subscription or its respective renewal was established.
Esclarece-se que a WBF, à qual o Subscritor terá direito a participar, é uma conferência empresarial presencial realizada nos locais e datas indicados no site da WOBI de cada WBF (à qual o Subscritor adquiriu a sua Associação); e cujo acesso será gerado pela WOBI a favor do Subscritor de acordo com as regras, horários e formatos da WBF correspondente, bem como de acordo com a categoria de bilhete que tenha sido adquirida pelo Subscritor.
Nos casos especificamente informados pelo Cliente à WOBI, o utilizador da conta de conteúdos digitais poderá ser diferente da pessoa que utiliza o passe WBF correspondente.
Política de cancelamento do World Business Forum Membership e acesso
– Caso o Subscritor não possa participar no WBF do ano em curso por motivos alheios ao controlo da WOBI, poderá comunicar à WOBI a alteração do titular do passe com uma antecedência mínima de cinco (5) dias antes do evento. Nesse caso, o Subscritor não terá direito a qualquer reembolso, crédito, cortesia ou compensação.
– Caso o Subscritor não possa participar no WBF do ano em curso, poderá participar no WBF do ano seguinte (“Próximo WBF”) juntamente com um (1) acompanhante (cortesia da WOBI), desde que:
i) informe a WOBI por escrito com uma antecedência mínima de quarenta e cinco (45) dias antes da data do evento; ou
ii) renove a Membership para o ano seguinte.
– As Memberships não podem ser canceladas depois de o Subscritor ter utilizado (assistido ou transferido) o bilhete WBF incluído na Subscrição.
– Caso o pedido de cancelamento cumpra os requisitos estabelecidos, a WOBI procederá ao cancelamento no prazo de sessenta (60) dias de calendário. Para evitar dúvidas, esse cancelamento não dará direito ao Subscritor a qualquer reembolso, crédito ou compensação.
– Caso o WBF seja cancelado, alterado ou não possa realizar-se devido a força maior ou circunstâncias fora do controlo da WOBI, a WOBI não será obrigada a conceder qualquer reembolso ou compensação.
O Subscritor compromete-se a utilizar os serviços da WOBI em conformidade com a legislação aplicável e com os presentes termos.
SEGUNDA.- VALIDADE E RENOVAÇÃO: A Subscrição terá a validade de 1 (um) ano, durante o qual o Subscritor poderá usufruir, sem restrições, de todos os benefícios e serviços digitais e presenciais contratados no seu plano ou membership (“Período”). O Subscritor aceita que a Subscrição será renovada automática e consecutivamente por períodos adicionais ilimitados de 1 (um) ano a partir do final do Período de cada Subscrição. Em qualquer caso, o Subscritor terá o direito de cancelar a renovação da sua subscrição no prazo de 30 (trinta) dias de calendário após a renovação do Período.
TERCEIRA.- PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O valor do serviço que a WOBI concede ao Subscritor é estabelecido de acordo com o tipo de Subscrição contratada, que será aceite pelo Subscritor no momento da compra efetiva, devendo ser liquidado numa única prestação, considerando naturalmente diferentes formas e/ou meios de pagamento que permitirão ao Subscritor dispor de vários métodos de pagamento. O Subscritor aceita e reconhece que a WOBI poderá realizar promoções e/ou campanhas de marketing com diferentes descontos e/ou preços, ao seu exclusivo critério, sem que isso gere qualquer direito do Subscritor a receber qualquer tipo de reembolso ou compensação por parte da WOBI.
Para utilizar ou usufruir dos serviços e benefícios da sua Subscrição, o Subscritor deverá disponibilizar uma ou mais formas de pagamento, tais como cartões de débito, transferências bancárias, cartões de crédito e/ou plataformas intermédias que facilitem as transações e pagamentos ou ainda carteiras eletrónicas aceites pela WOBI (“Método de Pagamento”). Os Métodos de Pagamento aceitos em cada país serão publicados nos sites correspondentes a cada WBF e/ou no site onde a Associação for contratada. O Subscritor autoriza a WOBI a cobrar a sua Subscrição e Renovação utilizando qualquer Método de Pagamento associado à sua conta, mesmo em caso de rejeição ou indisponibilidade do método de pagamento principal. Quaisquer cobranças pendentes serão da responsabilidade do Assinante. Se o pagamento da Subscrição e/ou a sua renovação não puder ser efetuado de forma satisfatória, a WOBI poderá suspender o seu acesso aos serviços e benefícios da Subscrição até que a WOBI obtenha um método de pagamento válido.
A Membership do serviço WOBI, bem como quaisquer outros encargos incorridos pelo Subscritor relacionados com a utilização do serviço WOBI, tais como impostos e eventuais taxas de transação, serão cobrados através do Método de Pagamento do Subscritor na data específica de pagamento indicada no acordo de Subscrição e/ou renovação. O Subscritor poderá autorizar o seu Método de Pagamento antes da cobrança dos encargos relacionados com a Membership ou serviço através de diferentes métodos.
A presente Subscrição é adquirida através de um pagamento único, pelo que o Subscritor que tenha efetuado o pagamento terá direito a usufruir dos serviços e/ou benefícios de imediato e durante todo o Período da Subscrição, exceto nos casos de cancelamento ou rescisão antecipada. Na medida do permitido pela lei aplicável e exceto conforme expressamente previsto no presente Contrato, os pagamentos não são reembolsáveis e não será concedido qualquer reembolso ou crédito por períodos de subscrição parcialmente utilizados ou por Benefícios WOBI ou conteúdo não utilizado pelo Subscritor.
As taxas de impostos a cobrar ao Subscritor são baseadas nas taxas aplicáveis no momento da cobrança anual. Estes valores podem mudar ao longo do tempo, dependendo dos requisitos fiscais locais do país, estado, território ou até mesmo da cidade de assinatura. Quaisquer alterações nas taxas de imposto serão aplicadas automaticamente de acordo com as informações da conta fornecidas pelo Subscritor.
É possível que a WOBI altere o preço, o tipo e/ou os benefícios das Subscrições, pelo que, para efeitos de renovação das mesmas, a WOBI notificará o Subscritor de qualquer alteração de preço com uma antecedência razoável. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de Subscrição ou Prazo, após a data da alteração de preço.
Se o Subscritor continuar a utilizar o Serviço WOBI após a alteração de preço entrar em vigor (na renovação), o Subscritor aceita o novo preço, sujeito às leis da matéria. Caso o Subscritor não concorde com a alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a sua Subscrição, antes da entrada em vigor da alteração de preço.
QUARTA.- UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO SUBSCRITOR: O Subscritor é responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito da Subscrição que mantenha com a WOBI. Para ajudar a manter o controlo sobre a sua conta e impedir que utilizadores não autorizados acedam à mesma, deverá manter o controlo sobre os dispositivos utilizados para aceder ao serviço e não divulgar a ninguém a palavra-passe ou os dados do Método de Pagamento associados à conta. O Subscritor compromete-se a fornecer e manter informações corretas relacionadas com a sua conta, incluindo um endereço de e-mail válido, para que a WOBI lhe possa enviar notificações relativas à sua conta.
A WOBI poderá cancelar ou suspender a conta do Subscritor de forma a proteger o próprio Subscritor, a WOBI ou outros subscritores do serviço contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.
A WOBI recolhe as seguintes categorias de informações pessoais sobre o Subscritor:
- Informações pessoais: quando o Subscritor cria a sua conta WOBI, a WOBI recolhe as suas informações de contacto (como o seu endereço de e-mail) e informações de autenticação para o login (como a sua palavra-passe). Dependendo da forma como o Subscritor configura a sua conta e método de pagamento, e quais os recursos que utiliza. Da mesma forma, a WOBI recolhe um ou mais dos seguintes dados do Assinante: (i) nome e apelido, (ii) número de telefone, (iii) endereço postal e (iv) outros identificadores fornecidos pelo Assinante, incluindo, mas não se limitando a dados fiscais para cobrança, nomes de empresas, números de identificação fiscal, procurações, atos societários, certidões fiscais, etc.
- Informações de pagamento: a WOBI recolhe informações de pagamento do Subscritor e outras informações para processar pagamentos, incluindo o histórico de pagamentos, o endereço de faturação e os métodos de pagamento.
- Informações de Utilização: A WOBI recolhe informações sobre a interação do Subscritor com o Serviço WOBI, bem como outras informações relacionadas com a utilização e interação do Subscritor com o Serviço WOBI.
- Informações de rede e de dispositivos: a WOBI recolhe informações do Subscritor sobre o seu computador ou qualquer outro dispositivo compatível com a WOBI que possa utilizar para aceder ao serviço WOBI, à rede e aos dispositivos na rede. As informações incluem o seguinte:
a) ID do dispositivo ou outros identificadores únicos, incluindo os dispositivos de rede e os dispositivos com WOBI ativado na rede do Subscritor;
b) Endereços IP (que podem ser utilizados para determinar a localização geral do Subscritor, dispositivo, cidade, estado/província e código postal);
c) Características do software e do dispositivo, a fonte de referência, informações de registo na aplicação móvel e no navegador web padrão, bem como informações de ligação, incluindo o tipo;
d) Dados de desempenho, tais como relatórios de falhas, carimbos temporais e mensagens de registo de depuração.
e) Dados de cookies, identificadores de dispositivos reconfiguráveis, identificadores de publicidade e outros identificadores únicos. - Comunicações: Se o Subscritor comunicar com a WOBI, participar em inquéritos ou enviar feedback, a WOBI recolherá o conteúdo dessas comunicações. Da mesma forma, a WOBI recolherá detalhes das comunicações a enviar ao Subscritor e informações sobre as interações do Subscritor com essas comunicações.
- Direitos de privacidade: O Subscritor tem o direito de confirmar se a WOBI trata ou não os seus dados pessoais, bem como de aceder e receber uma cópia dos dados pessoais tratados pela WOBI. Da mesma forma, a WOBI poderá corrigir ou atualizar dados pessoais desatualizados ou incorretos do Subscritor, ou eliminar os dados pessoais que detenha sobre o mesmo, mediante solicitação.
- Conservação dos dados pessoais: A WOBI conserva os dados pessoais do Subscritor durante o tempo necessário para prestar o serviço previsto no presente instrumento; gerir e desenvolver atividades; investigar, analisar e melhorar os seus serviços; gerir o plano de membership; proteger a segurança e prevenir fraudes; e cumprir a legislação aplicável na matéria. A conservação dos dados pessoais baseia-se em diversos fatores, tais como a relação do Subscritor com a WOBI; a natureza dos dados pessoais; as obrigações legais da WOBI; e a necessidade de defender ou resolver reclamações legais atuais ou previstas.
A WOBI compromete-se a proteger os dados pessoais do Subscritor. A WOBI implementará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a segurança dos dados pessoais do Subscritor. No entanto, importa salientar que nenhum sistema é completamente seguro.
A WOBI implementou várias medidas de segurança para proteger contra o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos seus sistemas. Algumas destas medidas incluem políticas de encriptação, acesso e retenção.
QUINTO.- PROTEÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERNET: : A WOBI utiliza a tecnologia de navegação por diversos motivos, entre eles, a prestação do seu serviço; gerir e desenvolver as suas atividades; pesquisar, analisar e melhorar os seus serviços; enviar mensagens de marketing e informativas; gerir os seus planos de associação; proteger a segurança e prevenir fraudes; e cumprir a lei.
Estas tecnologias permitem à WOBI recolher dados pessoais durante a utilização dos seus serviços. Além disso, a WOBI poderá recolher informações sobre as atividades online do Subscritor ao longo do tempo e em diferentes websites.
A WOBI utiliza identificadores de dispositivos reconfiguráveis para apresentar comunicações de marketing dos seus serviços ou conteúdos em serviços de terceiros e para gerir os seus planos de membership. A WOBI dispõe de medidas administrativas, logísticas, físicas e de gestão razoáveis para proteger os dados pessoais do Subscritor contra perda, roubo e acesso, utilização e modificação não autorizados. Estas medidas destinam-se a proporcionar um nível adequado de segurança face aos riscos associados ao tratamento dos dados pessoais do Subscritor.
SEXTO.- UTILIZAÇÃO DE COOKIES E PROMOÇÕES COMERCIAIS: SA WOBI e as agências de publicidade utilizam cookies, outras tecnologias semelhantes e identificadores de dispositivos reconfiguráveis para diferentes fins.
Os cookies são pequenos ficheiros de dados que são geralmente armazenados no seu dispositivo quando acede a sites e outros serviços online. O texto em um cookie contém uma sequência de números e letras que podem identificar exclusivamente um dispositivo e pode também conter outras informações. Isto permite que o servidor web reconheça o browser sempre que o subscritor se liga a esse servidor.
O WOBI utiliza outras tecnologias, como o armazenamento no browser e as pixel tags. Tal como os cookies, estas outras tecnologias podem armazenar pequenas quantidades de dados num dispositivo. As etiquetas de pixel funcionam geralmente em conjunto com cookies. Em muitos casos, recusar cookies reduzirá a eficácia das etiquetas de pixel associadas a esses cookies.
Em muitos casos, recusar cookies reduzirá a eficácia das etiquetas de pixel associadas a esses cookies.Dependendo do dispositivo utilizado, poderá gerir as suas preferências de publicidade e localização através das definições do dispositivo. Muitos sistemas operativos fornecem as suas próprias instruções sobre como impedir a exibição de anúncios personalizados na aplicação. A WOBI não tem controle sobre a forma como o operador da plataforma relevante lhe permite gerir anúncios personalizados na aplicação. O assinante deve rever os materiais de suporte do fabricante do dispositivo e/ou as definições do dispositivo para os respetivos sistemas operativos para obter mais detalhes sobre como gerir estas preferências.Dependendo do dispositivo utilizado, poderá gerir as suas preferências de publicidade e localização através das definições do dispositivo. Muitos sistemas operativos fornecem as suas próprias instruções sobre como impedir a exibição de anúncios personalizados na aplicação. A WOBI não tem controle sobre a forma como o operador da plataforma relevante lhe permite gerir anúncios personalizados na aplicação. O assinante deve rever os materiais de suporte do fabricante do dispositivo e/ou as definições do dispositivo para os respetivos sistemas operativos para obter mais detalhes sobre como gerir estas preferências.
SÉTIMO.- CONTACTO: Caso o Subscritor tenha alguma dúvida sobre este Contrato, ou sobre a utilização das suas informações pessoais, ou sobre como exercer os seus direitos de privacidade, deverá solicitar tais informações enviando um e-mail para info@wobi.com. Se o Subscritor tiver dúvidas gerais sobre o serviço WOBI, a sua conta ou como contactar o serviço de apoio ao cliente, visite info@wobi.com.
OITAVO.- MODIFICAÇÕES: A WOBI poderá proceder a modificações às Cláusulas do presente Contrato, caso em que a WOBI notificará o Subscritor de tais alterações, por meios razoáveis, antes de estas entrarem em vigor. Além disso, tais alterações não se aplicam a litígios entre o Subscritor e a WOBI que ocorram antes da data de publicação das modificações. A utilização do serviço WOBI após alterações ao Contrato será considerada como aceitação de tais alterações pelo Subscritor. Caso o subscritor deseje deixar de utilizar o serviço WOBI devido a alterações no Contrato, poderá contactar a WOBI para encerrar a sua conta. A data efetiva indicada no início deste documento indica a última data das alterações efetuadas aos Termos deste documento.
NONO.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Para a interpretação e cumprimento do presente Contrato, as Partes concordam expressamente em submeter-se às disposições aplicáveis do país de onde a Assinatura foi efetuada, bem como à jurisdição dos tribunais competentes deste local.