AVISO E INFORMAÇAO LEGAL

1. Identificação do titular do site

 

O site www.wobi.com (doravante, o “Site”) é explorado pela empresa Management Focus S.A. (doravante, “Wobi”)

CIF: A83202358

Domicílio: Calle Ochandiano 8, 2º planta, 28023 – Madrid

E-mail: info.es@wobi.com

Telefone: 902 528 777

Dados Registo Comercial: Folha M-297449 Tomo 17340 Fólio 1

 

2. Aceitação das Condições Gerais

 

O acesso e a utilização do Site atribuem-lhe automaticamente a condição de utilizador (doravante, o “Utilizador”) e implicam a aceitação de todos e cada um dos Avisos Legais e Condições Gerais de Utilização em vigor no momento de acesso ao Site. Se não estiver de acordo com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o presente Site.

 

Neste sentido, informa-se que a WOBI se reserva o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no Site, podendo trocar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que sejam prestados através do mesmo, como os Avisos Legais e as Condições Gerais de Utilização, pelo que se recomenda a sua leitura atenta sempre que o Utilizador aceder ao mesmo.

 

Se tiver qualquer dúvida ou consulta acerca das disposições contempladas no presente Aviso Legal, não hesite em entrar em contacto connosco através do endereço de e-mail ou do telefone anteriormente assinalados.

 

3. Condições Gerais de Utilização do Site

 

A WOBI fornece o conteúdo e os serviços disponíveis no presente Site, sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como à política de tratamento de dados pessoais (doravante, a “Política de Privacidade”).

 

Conforme se exporá a seguir, se, de forma negligente ou dolosa, o Utilizador não cumprir qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, ficará obrigado a responder por todas as perdas e danos que desse incumprimento possam derivar para a WOBI ou para terceiros.

 

3.1 Limitação de responsabilidade e indemnização por danos

 

Ao aceder ao Site, o Utilizador isenta a WOBI de responsabilidade por perdas e danos decorrentes da sua utilização ou da informação, bens ou serviços obtidos através do mesmo, incluindo tanto danos diretos como indiretos.

 

O Utilizador indemnizará a WOBI por perdas ou danos que esta sofrer como consequência do incumprimento pelo Utilizador destas Condições Gerais de Utilização, ou pela lei, pela moral ou por qualquer norma consuetudinária aplicável.

 

A título meramente enunciativo e não limitativo, ficará isento de qualquer responsabilidade de qualquer natureza que seja causada por:

 

  1. danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Site;
  2. falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site e/ou dos seus serviços ou conteúdos;
  3. uso de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas similares utilizadas com a finalidade de recolher ou extrair dados;
  4. a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, tais como “worms” ou cavalos de Tróia (“Trojan horses”). Cabe sempre ao Utilizador disponibilizar ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos;
  5. ficheiros que possam ser transferidos neste Site;
  6. uso ilícito, negligente ou fraudulento contrário à boa fé, aos usos aceites e à ordem pública.

 

3.2 Links para outros sites

 

Caso o Site inclua links ou hiperlinks para outros sites administrados por terceiros, a WOBI não será responsável, nem exercerá qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo e/ou a disponibilidade dos mesmos.

 

O Utilizador obriga-se a não reproduzir, nem sequer através de um link ou hiperlink, o presente Site, salvo se existir autorização expressa e por escrito da WOBI.

 

3.3 Propriedade intelectual ou industrial

 

Todos os conteúdos incluídos no presente Site, entendendo-se por conteúdos, e a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens e qualquer outro conteúdo audiovisual e/ou sonoro incluído no Site, ícones, software, links, botões, nomes comerciais, sinais distintivos, marcas, bem como o seu design gráfico e códigos fonte (doravante, os “Conteúdos”), são propriedade da WOBI e/ou de terceiros com o direito exclusivo de os utilizar em transações económicas.

 

O Utilizador pode navegar livremente pelo Site e a WOBI autoriza expressamente a utilização e a transferência do seu conteúdo, desde que se reconheça a autoria da WOBI sobre o mesmo, e tal seja feito com fins estritamente pessoais e privados.

 

A nenhum título se entenderá que a mera utilização do presente Site representa a cedência ao Utilizador dos direitos de exploração que recaem sobre os referidos Conteúdos. Como tal, esses Conteúdos não poderão ser reproduzidos, nem no todo nem em parte, nem transmitidos, nem registados por qualquer sistema de recuperação de informação, de forma alguma ou por qualquer meio, com fins comerciais, a menos que se conte com a autorização prévia e por escrito da WOBI.

 

Além disso, ficará terminantemente proibida a supressão ou eliminação do “copyright”, bem como dos dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação de que os conteúdos possam dispor.

 

O Utilizador deste Site compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando-se em todo o caso a WOBI o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam na defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

 

3.4 Comunicação de atividades de caráter ilícito e desadequado

 

Caso o Utilizador tenha conhecimento de que os Sites ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, ou nocivos, difamantes, violentos ou moralmente desadequados, bem como de qualquer outro ilícito de qualquer natureza, poderá entrar em contacto com a WOBI, através do e-mail info.es@wobi.com, indicando os seguintes dados:

 

  • Dados pessoais do comunicante (nome e apelidos, morada, número de telefone e endereço de e-mail);
  • Em caso de violação de direitos de propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos (nome e apelidos, morada, número de telefone e endereço de e-mail), bem como uma relação dos conteúdos protegidos supostamente infringidos;
  • Descrição dos factos que revelam o caráter ilícito ou desadequado do Site ligado;
  • Declaração de que a informação comunicada é verdadeira e exata.

 

3.5 Duração

 

A prestação do serviço do presente Site tem, com caráter geral, uma duração indefinida. Não obstante, a WOBI poderá dar por terminado ou suspender qualquer dos serviços do Site em qualquer momento à sua total discrição.

 

Quando for possível, a WOBI anunciará a terminação ou suspensão da prestação do serviço determinado.

 

4. Condições de Contratação

 

A WOBI apenas fará reembolsos em efetivo nos casos seguintes:

 

  1. Caso o cliente tenha realizado um ou vários pagamentos duplicados.
  2. Caso o cliente tenha realizado erradamente pagamentos em excesso.

 

Qualquer reembolso será realizado através de cheque nominal à Empresa a quem foi faturado ou à pessoa que efetuou ativamente o pagamento.

 

Quando o cliente notificar por escrito a WOBI España (MANAGEMENT FOCUS S. A.), podendo ser por correio eletrónico ou por mensagem certificada, a incapacidade para assistir a um evento ocorrerá da seguinte forma:

 

  1. Aviso com mais de 90 dias em relação ao evento, sendo reembolsado o total da fatura, descontando as despesas de gestão (350 € por passe).
  2. Aviso com menos de 90 dias em relação ao evento, sendo emitida uma carta de crédito para ser utilizada em qualquer outro evento ou produto propriedade da WOBI España. Esse crédito terá uma validade de dois anos a partir da data de expedição.
  3. Em caso de aviso com menos de 10 dias de antecedência em relação ao evento, será considerado já utilizado sem opção de reembolso ou crédito.

 

5. Modificações e Leis Aplicáveis

 

A WOBI reserva-se o direito a introduzir modificações no Site e nos seus Avisos Legais e Condições Gerais de Utilização em qualquer momento e à sua total discrição.

 

Será considerado que o acesso e/ou o uso continuado do Site constituem uma aceitação destes Avisos Legais e Condições Gerais de Utilização e das suas modificações.

 

O uso do Site e a aquisição de produtos e/ou serviços serão regulados e interpretados pelas presentes condições e, subsidiariamente, pela legislação espanhola aplicável.

 

A WOBI e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos julgados e tribunais da cidade de Madrid para qualquer litígio que possa derivar do acesso e da navegação através do presente Site.

 

Última atualização: outubro de 2018